A bancada do Podemos na Câmara dos Deputados começou a coletar assinaturas de colegas para criar uma frente parlamentar pelo fim do foro privilegiado.
Objetivo é pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira, a pautar a PEC do fim do foro privilegiado. Proposta já foi aprovada pelo Senado em 2017, mas nunca foi votada pelo plenário da Câmara.
“A sociedade espera que as pautas antiprivilégio e anticorrupção sejam retomadas”, declarou a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do partido. São necessárias 171 assinaturas para conseguir instalar o grupo.
Segundo o portal de notícias Metrópoles.com, o pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro, fará um corpo a corpo com deputados na Câmara para pedir apoio à criação da frente parlamentar. Ainda conforme o site, o ato é organizado pela presidente do Podemos.
Entenda a PEC
Atualmente, a Constituição impõe a tribunais específicos o poder de processar e julgar pessoas em cargos políticos e funcionais, atingindo três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Se a PEC for aprovada pelos deputados federais e promulgada, as autoridades que hoje possuem foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, caso cometam crimes comuns.
A proposta pretende limitar o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: ao presidente da República, ao vice-presidente e aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A PEC também inclui na Constituição a proibição de que seja instituída qualquer exceção que preveja casos de foro especial.
A proposta que acabaria com o foro privilegiado para 55 mil autoridades foi apresentada pelo senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, aliado de Sergio Moro, e é uma das principais pautas do pré-candidato a presidência da República.
