O vereador Bispo Nunes (PL) apresentou, na última sessão da Câmara Municipal, a Indicação número 0720/2024 solicitando à prefeitura a implantação de escolas cívico-miliares em Osasco.

Bispo Nunes é um defensor do projeto de autoria do governo do estado e aprovado, no dia 21 de maio, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo Bispo Nunes, a escola cívico-militar permite o “resgate da cidadania e do culto aos valores sociais por parte dos alunos e valoriza os profissionais de segurança pública e das Forças Armadas”.

O que é uma escola cívico-militar

De acordo com o projeto, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, a criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.

Tarcísio explicou que “o projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, acrescentou o governador.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

A proposta é complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

Parte pedagógica segue com a Secretaria da Educação

A Secretaria da Educação continuará responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios.

Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.

O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.