Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco, nesta terça-feira, 14, a vereadora pastora Cristiane Celegato disse na tribuna que a Prefeitura ainda não isentou as suas igrejas da cobrança de IPTU. Ela e o marido, pastor Júlio Celegato, são fundadores da Igreja do Evangelho Ágape.
“Eu quero até deixar aqui uma ressalva que as minhas igrejas em Osasco ainda não conseguiram isenção. Já é o segundo ano que nós estamos pagando. Estou lutando por isso. É um direito. Eu creio que alguma coisa aconteceu no meio do caminho, mas nós vamos conseguir”, declarou.
Cristiane comentou que solicitou várias revisões para saber o motivo da isenção ainda não ter sido concedida. “Eu pedi várias verificações e estamos no final do segundo ano. Quero aproveitar essa moção para fazer esse apelo, não só pra mim, mas também porque acredito que muitas igrejas estão passando por esse mesmo problema”, finalizou.
O apelo da vereadora foi feito durante votação da Moção de Aplauso nº 421/2023, apresentada pelo vereador Joel Nunes, ao deputado federal Marcelo Bezerra Crivella pela propositura da PEC n° 5/2023, que prevê a isenção de impostos na construção, reforma e prestação de serviços aos templos religiosos. Proposta tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Atualmente, o artigo 156 da Constituição Federal determina que os templos religiosos sejam isentos da cobrança de IPTU, mesmo que eles funcionem em imóveis alugados.
