A Câmara de Osasco aprovou oito moções e quatro projetos durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (8).
Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei 80/2023, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que abre crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 27,7 milhões.
O projeto cria um novo elemento de despesas para atender as emendas impositivas dos vereadores ao orçamento deste ano, sendo que 50 % delas devem ser destinadas obrigatoriamente à área da saúde.
A emenda impositiva é um recurso usado pelos vereadores para a destinação de verbas para programas específicos na Lei Orçamentária Anual.
“Nós temos oportunidade de, nessas emendas, indicar as prioridades que nós ouvimos dos munícipes”, explicou o vereador Josias da Juco (PSD), ao discutir o projeto na Tribuna.
A abertura de crédito adicional destina recursos para as áreas da saúde, educação, obras e infraestrutura, esportes, cultura, bem-estar animal, promoção da igualdade racial, segurança pública, meio ambiente, pessoas com deficiência e assistência social.
