Os vereadores de Barueri acataram, na sessão de terça-feira (2), o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovando as contas da Prefeitura referente ao ano de 2020.
A decisão dos vereadores também considerou a manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que também recomendou a aprovação.
No parecer, o presidente do TCE, Renato Martins Costa, considerou que o Poder Executivo (Prefeitura) cumpriu com o que determina a lei ao direcionar os investimentos no município.
“Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 26,33%; Recursos do FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 72,99%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 36,85%; Aplicação na saúde: 29,47%; Transferências ao Legislativo: Regular; Execução orçamentária: superávit: 2,31%”, relatou o documento.
“Nosso voto é técnico e o parecer do TCE comprova isso”, afirmou o vereador Allan Miranda (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
“A aprovação das contas pelo TCE comprova que em Barueri a administração pública fez um trabalho sério e com responsabilidade fiscal”, completou.