Foi protocolada na Câmara Municipal de Osasco a indicação nº 06730/2021 solicitando ao prefeito Rogério Lins (Pode) que estude a possibilidade de implantar jornada de trabalho diferenciada para servidores públicos deficientes ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
A matéria foi assinada pela vereadora Lúcia da Saúde (Pode). Para que a medida seja adotada, a prefeitura precisa registrar a mudança no Estatuto do servidor Público de Osasco.
“Um cônjuge ou filho, ou ainda um dependente com deficiência pode acarretar responsabilidades que incluem uma série de fatores, como medicação em horário diferenciado, consultas médicas frequentes, terapias alternativas e complementares. Assim é necessário criar um dispositivo legal humanitário como forma de ajudar ao servidor que se encaixe nesta situação, de modo a proporcionar a ele o direito de fazer seu tratamento ou de acompanhar o tratamento daquele que dele depende”, explicou Lúcia da Saúde.
Conforme o documento protocolado na Casa, o benefício da jornada de trabalho reduzida seria sem desconto nos seus vencimentos ou necessidade de compensação do servidor.
“Ressaltamos, é claro, que o horário especial será concedido se comprovada, por junta médica oficial da Secretaria de Saúde, a necessidade da redução da carga horária que também será definida conforme a peculiaridade de cada caso”, esclareceu.
