A Prefeitura de Osasco publicou na Imprensa Oficial de sexta-feira (5) o decreto nº 14.291 que proíbe o “uso de técnicas de estrangulamento com qualquer parte do corpo ou tipo de instrumento pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Osasco”.

Conforme o decreto, o Art. 1º veda aos agentes da Guarda Civil Municipal de Osasco, no exercício de suas funções, o uso de técnicas de estrangulamento (“mata-leão”), restando vedada a sua aplicação com qualquer parte do corpo ou com a utilização de qualquer tipo de
instrumento.

A decisão foi tomada depois que um ciclista de 27 anos foi agredido por seis agentes da GCM no Centro da cidade. O caso aconteceu no último dia 2.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que o caso foi registrado como desacato e que aguarda o resultado do exame pericial feito no ciclista para anexar ao inquérito.

Os agentes envolvidos na agressão foram afastados dos trabalhos nas ruas e a Corregedoria da Prefeitura de Osasco investiga o caso.

O barbeiro Gustavo Almeida disse que estava indo para o trabalho, pedalando pelo Calçadão da rua Antonio Agu, quando foi abordado por um grupo de guardas municipais. Os agentes diziam que não era permitido o tráfego de bicicleta pela via de comércio.

No depoimento, o rapaz afirmou que discutiu com um dos agentes para que a bicicleta não fosse retirada dele e, em seguida, foi imobilizado por vários outros colegas de farda do GCM.

“Todos os dias passo pelo Calçadão de Osasco e nunca me aconteceu de ser abordado, muito menos daquela maneira. O policial já chegou colocando a mão na minha bicicleta e no meu braço, me obrigando a parar. Pedi para eles tirarem a mão de mim e começou uma discussão. Os policiais me forçaram a encostar a bicicleta e me neguei a descer da bicicleta”, contou.

Imagens feitas por pessoas que passavam pelo local mostram Gustavo sendo imobilizado com um mata-leão por pelo menos três agentes da GCM de Osasco. Antes disso, ele foi atingido por spray de pimenta no rosto.

O barbeiro foi algemado e colocado dentro da viatura da guarda. Ele afirmou que, ao ser detido, foi agredido por cerca de dez outros policiais que faziam a ronda no Calçadão.

Por conta das pancadas, Gustavo teve diversos hematomas pelo corpo e uma torção no braço. Ele fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Osasco.

O caso foi registrado no 5º Distrito Policial da cidade e no boletim de ocorrência não há nenhuma referência às agressões.

Por meio de nota, a Prefeitura de Osasco disse que afastou seis guardas-civis envolvidos na ação do trabalho nas ruas. Eles serão investigados pela Corregedoria da corporação e ficarão em trabalhos administrativos até a conclusão do inquérito interno.

Logo após Gustavo ser agredido, a vereadora Juliana da AtivOz (Psol) protocolou na Câmara Municipal de Osasco, no dia 4 de julho, o Projeto de Lei nº 55/2024 pedindo a proibição do “uso de práticas de estrangulamento em abordagens da Guarda Civil Municipal”.