O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de privatização da Sabesp.
Tarcísio afirmou estar “otimista” e acreditar que a votação do projeto de lei de privatização da companhia, uma de suas principais promessas de campanha, aconteça no final de novembro ou em dezembro, antes do recesso de fim de ano do Legislativo.
A companhia é uma empresa de economia mista, sendo que parte pertence ao estado e outra parte à iniciativa privada. O governo paulista é o maior acionista da companhia.
Na última segunda-feira (16), Tarcísio afirmou que faria uma reunião com os deputados da base governista para “apresentar as premissas do modelo, explicar toda a modelagem e aspectos importantes” do projeto. “Como a gente está prevendo a redução da tarifa, como a gente vai sustentar isso ao longo do tempo, confrontando, como o aumento da base de ativos”, apontou o governador (leia mais detalhes abaixo).
Segundo ele, também seria explicado como “o processo de desestatização ajuda a manter tanto o mercado da Sabesp quanto essa lógica de investimento cruzado que existe hoje. A gente apresenta o modelo, o projeto de lei, e explica ponto por ponto, tópico por tópico, dispositivo por dispositivo” aos deputados.
Funcionários da companhia são contrários à privatização e chegaram a fazer uma greve, no começo de outubro, para tentar interromper o processo em curso. “A reivindicação é cessar o processo de privatização da empresa. Não há pautas salariais ou algo do tipo, queremos que a Sabesp continue pública, gerando lucro para o estado e atendendo a população com água de qualidade e tarifas justas”, afirmou em 3 de outubro Anderson Guahy, diretor de comunicação do Sitaema, sindicato da categoria.
“Tarcísio quer aprovar a privatização da Sabesp no tapetão, sem tempo suficiente para a população discutir porque sabe que o projeto é impopular. Um projeto com esse nível de impacto não pode ser discutido e votado em apenas dois meses. Além disso, ele está enviando um projeto de lei simples, apesar de o saneamento básico ser questão de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que é uma manobra inconstitucional para conseguir o número de votos necessários. Nós vamos judicializar essa questão”, afirmou o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
Estudo recomenda venda de ações
Um estudo feito pela Corporação Financeira Internacional, um braço do Banco Mundial, recomenda que o governado do estado de São Paulo venda parte das ações que tem da Sabesp para investidores do mercado de saneamento.
A pesquisa diz que, assim, a redução da tarifa da conta de água poderá acontecer de modo que não haja impacto no valor da empresa e em seus acionistas. O relatório, que tem 71 páginas, também aponta que:
Com a venda do controle da Sabesp, é possível obter R$ 10 bilhões, a serem usados para levar saneamento para áreas rurais e favelas;
Com isso, a meta de fornecer água e esgoto tratado a quase toda a população das cidades onde a Sabesp atua hoje seria adiantada em 4 anos;
O documento sugere que é possível fazer isso sem aumentar a tarifa, podendo até reduzi-la, mas não cita por quanto tempo isso seria necessário.
O governo do estado pagou R$ 45 milhões pelo relatório.
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que vai levar adiante o plano indicado pelos técnicos e que, se a Sabesp for realmente privatizada, vai usar os recursos obtidos para baixar a tarifa. Mas não fala quanto dinheiro será usado nem até quando a estratégia deve durar.
Representantes do governo estadual estiveram no Tribunal de Contas do Município nesta semana para debater o plano de privatização da Sabesp. Conselheiros do tribunal e o presidente da Câmara Municipal participaram da reunião.
