Em Carapicuíba o vereador Álvaro Abílio (DEM) apresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei 2.754/2021 que pretende regulamentar o ensino domiciliar na educação básica. Proposta deve atender alunos matriculados em escolas das redes municipal ou privada. O projeto foi aprovado na sessão dessa terça-feira (3), em primeira discussão.
Também conhecido como homeschooling, o modelo é adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Os pais ou responsáveis têm a opção deles mesmos ensinarem as crianças ou podem contratar professores particulares. O tema é polêmico e está em debate no Congresso Nacional.
De acordo com a matéria, cabe à instituição de ensino onde o aluno está matriculado avaliar o seu aprendizado e conceder certificado de aprovação ou reprovação do ciclo estudantil. “Os alunos que estudarem pelo sistema de ensino domiciliar serão submetidos a avaliações que contemplem o mesmo conteúdo programáticos ministrados aos alunos do ensino escolar presencial da mesma série de aprendizagem”.
Ao defender seu projeto o vereador citou como exemplo a Grécia Antiga. “Nesta sociedade, que era à frente do seu tempo, quando os pais desejavam uma formação diferenciada para seus filhos eles providenciavam que fossem ensinados por ‘professores particulares. Não é preciso dizer que a consequência desse forte ensino foi a formação de uma sociedade que fundamentou a filosofia ocidental”.
Para que o homeschooling seja oferecido na cidade a prefeitura deverá providenciar uma plataforma virtual para que os alunos possam fazer as avaliações online. Caso o projeto de lei seja aprovado em segunda discussão pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Marcos Neves a lei entrará em vigor 45 dias após sua publicação.
Mesmo sem autorização, em 2019, mais de 11 mil famílias educavam crianças e jovens fora do ambiente escolar no país, segundo os dados mais recentes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento. Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ensino domiciliar segue ilegal até que o Congresso delibere sobre o tema.
